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C.E.P. 2017-10-18T23:41:37+00:00

O que significa CEP?

Comitê de Ética em Pesquisa.


O que significa CONEP?


Conselho Nacional de Ética em Pesquisa

O que é o sistema CEP/CONEP? O que ele faz?


O sistema CEP-CONEP foi instituído em 1996 para proceder a análise ética de projetos de pesquisa
envolvendo seres humanos no Brasil. Este processo é baseado em uma série de resoluções e
normativas deliberados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da
Saúde.
O atual sistema possui como fundamentos o controle social, exercido pela ligação com o CNS,
capilaridade, na qual mais de 98% das análises e decisões ocorrem a nível local pelo trabalho dos
comitês de ética em pesquisa (CEP) e o foco na segurança, proteção e garantia dos direitos dos
participantes de pesquisa.
A maioria dos processos relacionados à análise ética ocorre em ambiente eletrônico por meio da
ferramenta eletrônica chamada Plataforma Brasil.

O que é a Plataforma Brasil?


A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres
humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus
diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando
necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais
e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).O sistema permite, ainda, a apresentação de
documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de
todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um
ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de
trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

Qual a finalidade do CEP?


Avaliar os projetos de pesquisa científica com seres humanos e garantir o cumprimento de princípios éticos, visando sempre o “respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia”, conforme estabelece a Resolução 466/12 CONEP/CNS/MS e suas complementares.

Porque devo ter a aprovação do CEP?


De acordo com a resolução 466/12, toda e qualquer instituição que realize pesquisas clínicas envolvendo
seres humanos, deve por obrigação ter a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, submetendo portanto o projeto e suas declarações correspondentes na Plataforma Brasil. O não cumprimento desta
norma acarretará a instituição e o patrocinador (indústria) da pesquisa, há serem co-responsáveis dentro dos termos da lei, no caso de uma denúncia por parte do voluntário (uma reação adversa) e processe as
empresas, ou uma possível fiscalização mediante a CONEP ou o Ministério da Saúde.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Comitê de ética

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